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Judiciário tem política de gestão da inovação

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (28), a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud). O objetivo é impulsionar a adoção da inovação pelos tribunais, tornando esse processo contínuo nos órgãos judiciários.

CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a magistrados e servidores a opção pelo trabalho remoto nos 180 dias subsequentes ao fim da licença-paternidade. O CNJ coordena o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Resolução permite apostilamento digital total de documentos eletrônicos

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016, ficou previsto que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo.

CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, no último dia 11 de maio, ao Ministério da Saúde (MS) o projeto Saúde Jus Digital. Realizado por meio de uma parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo (HCUSP), o projeto deverá oferecer informações técnicas e especializadas nos processos que tratem de doenças e tratamentos específicos. Recorte esse ainda a ser definido.

Violência Doméstica: lei determina a aplicação de Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.149 que determina a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Polícia Civil, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento da vítima.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

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A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

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Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

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