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Justiça Federal na Paraíba tem mais de 600 adesões à intimação por WhatsApp

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp na Justiça Federal no Estado da Paraíba conta, atualmente, com 605 adesões. A iniciativa, que passou a ser usada no órgão em agosto de 2017, foi criada para dar mais celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação.

TJMT institui política de proteção de dados de pessoas físicas

Segurança Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade às disposições da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), instituiu a Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas (PPDPF), no âmbito do judiciário estadual. A finalidade é garantir a proteção da privacidade dos dados dos cidadãos e definir papéis e diretrizes para o Poder Judiciário mato-grossense.

STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi comunicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

Justiça autorizou remição de pena a reeducando que estuda por conta própria

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu de forma unânime que preso da comarca de Ribeirão das Neves que estudou sozinho para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental, tem direito a remição de pena, com abatimento de 133 dias.

Luiz Fux apresenta balanço de 180 dias do projeto de justiça digital

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na próxima terça-feira (29), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresenta às 14h, o balanço de 180 dias de implementação do Programa Justiça 4.0. A apresentação acontece durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho. 
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Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

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A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

Credor trabalhista pode propor ação de insolvência civil, decide STJ

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O STJ reconheceu que o credor trabalhista pode propor ação declaratória de insolvência civil, desde que renuncie à preferência de seu crédito. A Corte também decidiu que não é necessário desistir previamente da execução individual, que deverá ficar suspensa até a conclusão da primeira fase da ação de insolvência.

OAB-RJ pede ingresso em ação judicial contra plataforma de inteligência artificial que produz peças jurídicas

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A OAB-RJ solicitou ingresso na ação civil pública movida pela OAB-SP contra a plataforma Enter, que utiliza inteligência artificial para analisar processos, sugerir estratégias e elaborar peças jurídicas. A entidade defende a supervisão humana, a identificação do advogado responsável pela revisão dos documentos e a preservação da autonomia técnica dos profissionais.

Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto carbonizado; Polícia Civil investiga o caso

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O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista (SP). A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita. Instituições do Judiciário, a OAB local e a Prefeitura de Mococa manifestaram pesar pelo falecimento.

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Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

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A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

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