Tag: CNJ
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TST reconhece dispensa de empregado com câncer de pele como discriminatória
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto S.A., de Vila...
Aumenta a judicialização de demandas relativas ao salário-maternidade no Brasil
As ações judiciais que discutem a concessão do salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram crescimento expressivo nos últimos cinco...
CNJ aprova regras mais rigorosas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução nº 351/2020, com vistas a ampliar a proteção de vítimas de assédio e discriminação...
Ministro Fachin destaca papel dos direitos humanos no fortalecimento da democracia nas Américas
Durante a cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada nesta segunda-feira (26/1), em São José...
Juiz assegura direito de herdeira em situação de vulnerabilidade residir em imóvel do espólio com base em julgamento com perspectiva de gênero
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões da comarca de Goiânia, autorizou que uma mulher em condição de hipervulnerabilidade volte a...
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