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Artigos exclusivos
Cumprimento de Sentença: Uma Análise Detalhada
O cumprimento de sentença é uma etapa essencial do sistema judicial, que busca garantir a efetividade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Trata-se de um conjunto de procedimentos e medidas legais destinados a assegurar que uma sentença judicial seja integralmente cumprida, garantindo assim a realização dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Modelo de Petição Simples – Ação Indenizatória por Atraso de Voo – Danos Morais
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais - Saiba como proceder legalmente em caso de atrasos de voos superiores a 4 horas. Entenda seus direitos, aprenda a redigir uma petição de indenização por danos morais e saiba como e quando recorrer à justiça.
LGPD e a Advocacia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e trouxe importantes mudanças na forma como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes.
Modelo de Petição – Acordo Consensual de Divórcio c/c Partilha de Bens com Fixação de Alimentos Regulamentação de Guarda e Convivência
Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo.
Magistrado determina ressarcimento a mulher seduzida por ‘ganho fácil’ de pirâmide financeira
O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú condenou 3 (três) empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituir uma investidora do Litoral Norte de Santa Catarina (SC) - Balneário Camboriú.
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