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Cabelereira deve indenizar cliente por postagens injuriosas em rede social para cobrança de dívida
O Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou uma cabeleireira, por realizar postagens consideradas injuriosas na rede social Facebook, contra a honra de uma cliente do salão de beleza no qual presta serviços. A ré foi sentenciada à pena de 70 dias-multa.
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
A 1ª Turma Recursal do sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre confirmou a condenação de site de notícias ao pagamento de indenização por danos morais em razão de exposição indevida de imagem de uma mulher em matéria jornalística. A sentença considerou que a autora comprovou ter passado situação de constrangimento, devido à exposição não autorizada de imagem.
Justiça de São Paulo isenta Vivo em clonagem de WhatsApp
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu uma decisão e entendeu que não é possível responsabilizar a Vivo em caso de fraude propiciada pela clonagem do aplicativo Whatsapp.
Justiça do DF condena Facebook por demora no bloqueio de aplicativo clonado
Por unanimidade, os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenaram a Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora no bloqueio do aplicativo WhatsApp de uma usuária, que havia sido clonado. Os magistrados entenderam que o réu agiu com negligência ao efetuar o bloqueio.
Não reconhecida responsabilidade de empresa de telefonia por golpe aplicado via WhatsApp
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu recurso para reverter decisão que responsabilizou empresa de telefonia (Vivo) por golpe aplicado via WhatsApp, que lesou duas pessoas.