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Mendonça restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro André Mendonça, do STF, restringiu o acesso da CPMI do INSS a novos dados obtidos sobre Daniel Vorcaro, após uso indevido de informações privadas, incluindo mensagens íntimas vazadas. Todo o material armazenado na comissão será devolvido à Polícia Federal, que fará nova triagem para separar dados utilizáveis. O bloqueio mantém protegida a vida pessoal do banqueiro até a conclusão do procedimento, e foi motivado pelo vazamento que expôs conteúdos privados na imprensa e redes sociais.

STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS por falta de fundamentação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma...

CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...

Aumenta a judicialização de demandas relativas ao salário-maternidade no Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
As ações judiciais que discutem a concessão do salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram crescimento expressivo nos últimos cinco...

Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos valores...
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Juizado condena empresas por perda de fotos de baile de formatura

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A Justiça de Santa Catarina condenou duas empresas responsáveis por serviços de formatura pela perda de fotografias feitas durante o baile de uma estudante. As imagens não foram preservadas, mesmo após a comunicação sobre a ausência do material. O juízo determinou R$ 2 mil pela perda das fotografias e R$ 1,5 mil por danos morais. As empresas também deverão devolver R$ 6.642,73 pagos pelo serviço.

STJ afasta indenização por uso da marca SKY em uniforme de árbitro

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O STJ afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol. A 3ª Turma entendeu que a simples aquisição do direito de exibir a marca no uniforme oficial da arbitragem não configura, por si só, violação ao direito de imagem. Segundo a decisão, a SKY não utilizou individualmente a imagem do árbitro em campanhas publicitárias. O caso envolve o REsp 2.274.604.

OpenAI interrompe lançamento de novo sistema de IA diante de preocupações com segurança

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A OpenAI adiou o lançamento do modelo GPT-6.1 Astra após identificar que o sistema não havia atingido os padrões de segurança estabelecidos pela empresa. O modelo possui capacidade para executar tarefas de forma autônoma. A decisão ocorre em meio a incidentes envolvendo agentes de IA e ao aumento do debate sobre segurança, supervisão independente e regulamentação dessas tecnologias.

Igreja Batista da Lagoinha e pastor são condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

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A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações feitas durante um sermão em 2024. A decisão também determinou a realização de um novo sermão, com retratação e abordagem sobre o combate à violência contra mulheres e crianças.

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