O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), invalidar a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no sábado (28).
O julgamento terminou com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI. Apenas Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da ampliação do prazo.
Relator do caso, Mendonça havia determinado anteriormente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. A medida atendeu a pedido do senador Carlos Viana, presidente da comissão, que alegou omissão da Mesa Diretora.
Mesmo diante da decisão individual, a questão foi levada ao plenário do STF, que formou maioria contra a prorrogação. Durante o julgamento, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de informações sigilosas obtidas pela comissão, classificando o episódio como grave.
Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A CPMI do INSS foi instaurada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Posteriormente, as apurações passaram a incluir suspeitas envolvendo o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão também foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal com autorização judicial.
(Com informações da Agência Brasil por André Richter)
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