CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação de relatórios finais

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Documentos revelam ações para abafar crimes pós-ditadura
Créditos: smolaw11 | iStock

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 de março de 2026 sem aprovar nenhum relatório final. A votação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) terminou por 19 votos a 12, rejeitando o documento que detalhava supostas irregularidades no INSS. Com isso, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem analisar o relatório paralelo apresentado pelos parlamentares governistas. A comissão funcionou por sete meses, desde 20 de agosto de 2025, e o pedido de prorrogação das investigações não foi aceito pelo Congresso nem pelo Supremo Tribunal Federal.

Relatório de Alfredo Gaspar

O relatório de Gaspar, com mais de 4 mil páginas, apontou a existência de núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político envolvidos em movimentações irregulares de bilhões de reais, por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo o deputado, o esquema de empréstimos consignados e descontos associativos fraudulentos ocorreu “à luz do dia” dentro dos sistemas do INSS, com “cumplicidade ativa ou omissão conveniente” de pessoas que ocupavam cargos destinados a impedir essas irregularidades.

O documento sugeria o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Entre os nomes mais polêmicos estava o do filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, acusado de envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Gaspar indicou supostos crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa.

Também constam na lista o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de parlamentares como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

Relatório paralelo do governo

O líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um relatório paralelo com 130 pedidos de indiciamento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa responsável pelo esquema. Segundo o deputado, não haveria escândalo no INSS nem o chamado “Bolsomaster” sem a participação ativa e o comando intelectual de Bolsonaro.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que as irregularidades só foram reveladas a partir de investigações da atual Controladoria-Geral da União, afirmando que a apuração do governo anterior não avançou.

Discussões e críticas

Durante a sessão de encerramento, parlamentares de oposição e governo trocaram acusações e xingamentos, questionando a origem das fraudes, possíveis blindagens nas investigações e mudanças de última hora na composição da comissão. Também houve críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas-corpus a alguns depoentes e derrubou liminar que prorrogava os trabalhos da CPMI.

O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, afirmou que o relatório de Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes, incluindo a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, garantindo que as investigações continuarão fora da comissão. “Tenho muita confiança de que ninguém ficará impune”, disse.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias por José Carlos Oliveira)

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