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Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por acidente aéreo que matou 62 pessoas
A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, em agosto de 2024, que matou 62 pessoas. Os acusados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo. Segundo a investigação, falhas de manutenção, problemas no sistema de degelo e deficiências na gestão da segurança operacional contribuíram para o desastre.
MPF aciona Justiça para exigir restauração urgente de igrejas históricas em Diamantina
O Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas para exigir a restauração urgente das igrejas de Nossa Senhora do Rosário e de Nossa Senhora da Luz, em Diamantina (MG). Os imóveis apresentam problemas estruturais graves, incluindo infiltrações, rachaduras e danos nas paredes. O MPF pede medidas emergenciais de proteção, projetos de restauração e recuperação integral dos bens históricos. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais
MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.
MPF recomenda revisão das regras sobre uso religioso, espiritual e terapêutico da ayahuasca
O Ministério Público Federal recomendou ao Conad e à Anvisa a revisão das regras relacionadas à ayahuasca no Brasil, especialmente para os usos religioso, espiritual e terapêutico. A proposta prevê grupos de trabalho, consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, revisão do enquadramento jurídico da DMT e criação de parâmetros para produção, circulação e utilização da bebida. Os órgãos terão 30 dias para informar se irão acatar as recomendações.
MPF aponta que bancos teriam omitido dívida bilionária das Americanas em ofertas a investidores
Relatório do Ministério Público Federal aponta que bancos teriam omitido informações sobre a dívida bilionária das Americanas em operações de captação de recursos junto a investidores. Segundo os investigadores, a suposta ocultação teria levado investidores a aplicar bilhões de reais na companhia sem conhecimento de seu real nível de endividamento, enquanto instituições financeiras teriam recebido comissões pelas operações. Os bancos citados negam as acusações.
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