O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para contestar o licenciamento ambiental de um data center instalado em Caucaia, no Ceará, que terá o TikTok como cliente. As instituições requerem judicialmente a suspensão do início das atividades do empreendimento, previsto para 2027, até que seja realizado novo procedimento de licenciamento, com avaliação mais abrangente dos possíveis impactos ambientais e sociais.
Instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o empreendimento é apontado como o primeiro data center do TikTok na América Latina e integra um conjunto de cinco centrais de dados planejadas para a região. Somados, os projetos poderão atingir capacidade de aproximadamente 1 Gigawatt (GW), equivalente a cerca de dois terços da produção total de energia do Ceará.
Embora o projeto esteja associado ao TikTok, a empresa chinesa figura como cliente do empreendimento, que pertence à Omnia, unidade especializada em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa do setor de geração de energia eólica. De acordo com as informações apresentadas na ação, o complexo contará com duas edificações principais, cada uma com capacidade de 150 MW. A primeira está prevista para entrar em operação em 2027, enquanto a segunda deverá iniciar suas atividades a partir de 2028.
O consumo diário estimado de energia seria de aproximadamente 5.040 MWh, volume apontado como equivalente ao consumo de mais de 843 mil residências brasileiras. A estrutura também deverá dispor de 120 geradores movidos a diesel para situações de emergência, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e sistema de captação de água subterrânea destinado ao resfriamento dos equipamentos.
O investimento anunciado para o empreendimento é de aproximadamente R$ 200 bilhões, dos quais cerca de R$ 108 bilhões seriam destinados à aquisição de equipamentos. Por estar situado em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o projeto está inserido em um modelo de desenvolvimento voltado à produção de bens e serviços destinados ao mercado externo.
Para o MPF e a DPU, o porte e as características do empreendimento não seriam compatíveis com o procedimento simplificado adotado no licenciamento ambiental. Segundo as instituições, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) classificou o projeto como de baixo ou médio impacto e utilizou um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), em vez de exigir a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
As instituições sustentam que a magnitude do empreendimento, especialmente em razão da elevada demanda por água e energia, exigiria uma avaliação ambiental mais aprofundada. A preocupação é reforçada pelas características climáticas da região de Caucaia, sujeita a períodos recorrentes de estiagem e escassez hídrica. Na ação, MPF e DPU afirmam que a região enfrentou situação de emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos, circunstância que, segundo os órgãos, justificaria uma análise mais detalhada sobre a disponibilidade dos recursos hídricos e os efeitos da implantação do complexo.
As instituições também apontam possíveis inconsistências nas informações apresentadas durante o processo de licenciamento. Um dos pontos destacados diz respeito à alteração das estimativas de consumo de água. A licença prévia teria considerado inicialmente uma demanda de 19,7 mil litros por dia, enquanto a licença de instalação teria elevado a previsão para 144 mil litros diários.
Outro questionamento diz respeito à previsão de utilização exclusiva de fontes renováveis de energia. Embora o empreendimento tenha essa proposta, a estrutura contará com 120 geradores a diesel para situações emergenciais. Os órgãos públicos também sustentam que seriam necessários estudos mais completos sobre a captação de água subterrânea e seus potenciais impactos.
A ação civil pública ainda questiona a ausência de consulta prévia, adequada e efetiva à comunidade indígena Anacé, localizada nas proximidades do empreendimento. Segundo MPF e DPU, a empresa teria informado que não seria responsável pela realização da consulta e que a comunidade somente teria sido apresentada ao projeto após a obtenção das licenças ambientais. As instituições consideram que a questão deveria ter sido devidamente analisada no processo de licenciamento. A Semace, por sua vez, considera válidas as reuniões realizadas no âmbito do procedimento administrativo.
A ação foi protocolada em 4 de setembro e inclui pedido de tutela cautelar para impedir o início da operação do data center até que sejam cumpridas as medidas consideradas necessárias pelos autores. Além da realização de novo procedimento de licenciamento ambiental, MPF e DPU defendem a necessidade de estudos capazes de avaliar de maneira mais ampla os impactos do empreendimento e a disponibilidade dos recursos hídricos. Também requerem maior transparência sobre os impactos relacionados ao consumo de água e energia, à poluição e a outros efeitos ambientais, além da realização de consulta prévia à comunidade indígena potencialmente afetada.
Constam como réus a Omnia, responsável pelo empreendimento, a Semace, o Governo do Estado do Ceará e o Município de Caucaia. Segundo MPF e DPU, foram realizadas investigações desde 2025, mas as informações apresentadas pela empresa e pelo órgão ambiental não teriam sido suficientes para afastar as dúvidas identificadas no processo de licenciamento.
O empreendimento integra a estratégia de expansão da infraestrutura digital no Nordeste e de atração de investimentos para o setor de data centers. A região do Ceará é considerada estratégica em razão de sua proximidade com Fortaleza e da existência de infraestrutura de conectividade internacional, incluindo cabos submarinos que ligam o Brasil a outros continentes. A expansão desse tipo de infraestrutura também está relacionada às políticas de descentralização dos data centers no país, tradicionalmente concentrados nas regiões Sul e Sudeste, além de medidas adotadas pelo governo federal para estimular novos investimentos no setor, incluindo incentivos tributários e alterações relacionadas às ZPEs.
Em manifestação, a Omnia afirmou que o empreendimento possui “solidez técnica e jurídica” e que o licenciamento ambiental foi conduzido regularmente pela Semace. A empresa declarou possuir todas as licenças e autorizações necessárias, emitidas após análise dos órgãos competentes, e informou que apresentará sua manifestação no processo judicial após ser formalmente citada. A Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia informaram que ainda não haviam sido formalmente notificadas sobre a ação. O Governo do Ceará não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. O TikTok informou que não comentaria o caso, sob o argumento de que não foi citado no processo.
(Com informações do Tilt UOL por Helton Simões Gomes)
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