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Artigos exclusivos
MPF firma terceiro acordo com estudante da Unirio por uso indevido de cotas raciais
O MPF firmou o terceiro TAC com estudante de Medicina da Unirio por ingresso indevido em vaga de cotas raciais. O acordo prevê pagamento de R$ 720 mil, curso de letramento racial e destinação dos recursos a bolsas para estudantes negros, somando mais de R$ 2 milhões em reparações já acordadas.
TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista
O TRF-2 decidiu manter na Justiça Federal ação do MPF contra a Igreja Universal por suposto assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, envolvendo o ajuizamento de mais de 140 processos semelhantes após publicação em rede social. O tribunal entendeu que a presença do MPF é suficiente para fixar a competência federal e determinou o retorno do caso à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Procuradora do MPF viraliza nas redes e recebe apoio de entidades jurídicas contra ataques misóginos
A procuradora da República Gisele Bleggi viralizou nas redes após vídeo de participação em evento ambiental, sofrendo ataques misóginos por sua aparência e vestimenta. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e a Associação Nacional dos Procuradores da República manifestaram apoio público, repudiando os ataques e ressaltando a importância de respeito aos direitos das mulheres.
MPF move ação contra Ratinho e SBT por declarações sobre deputada Erika Hilton
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa (Ratinho) e o Sistema Brasileiro de Televisão por declarações transfóbicas sobre a deputada Erika Hilton, pedindo R$ 10 milhões em danos morais coletivos, retirada das falas das plataformas digitais e retratação pública. O SBT afirmou que as opiniões do apresentador não refletem sua posição institucional e que o caso está sendo avaliado internamente.
Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública e pede R$ 10 milhões da TV Globo por suposto erro de prosódia
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a TV Globo em razão da alegada pronúncia incorreta da palavra “recorde”...
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