Tag: OAB
TJDFT declara inconstitucionalidade de lei que garante vaga para advogado
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.640/16.A...
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo acerca das regras para inscrição...
OAB/MT investiga 2,5 mil advogados por apropriação indébita em MT
Processos tramitam com lentidão na seccional do Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) apura 2,5 mil denúncias de desvio de...
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai...
Para presidente da OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht
Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do...
Popular
Improviso não é método, e a conta chega uma vez só
Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...
Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...
Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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