Tag: PJe
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Resolução do TRF3 consolida normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJeA Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Ex-namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no...
Medida agiliza emissão de alvarás para saque de valores em processos judiciais eletrônicos
A Portaria GC 140, de 29 de agosto de 2016, publicada no DJe de 30/8/2016 e assinada pelo Corregedor da Justiça do TJDFT, confere...
TAM Linhas Aéreas irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 12.280,00 de indenização pelos danos...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica Internacional S/A e Allcare Administradora de Benefícios S/A a pagarem...
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