A Juristas Certificação Digital traz para você, advogado, mais uma facilidade para sua atuação. A necessidade do certificado digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico – PJe é motivo de preocupação para todos nós, mas estamos mais perto de você para ajudá-lo!
A partir de agora, atenderemos, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB), advogados que desejam adquirir a certificação digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Sabemos que muitos sentem-se inseguros em comprar um certificado na internet, sem garantia de segurança e confiabilidade. Estamos à disposição para dirimir suas dúvidas acerca da certificação digital!
Faça-nos uma visita! O endereço é Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa/PB – Telefone: 83 – 3567 9000.
A Juristas Certificação Digital também atende na OAB/PB de Campina Grande que fica localizada na Rua Vigário Calixto, 945 – Catolé, Campina Grande – PB, CEP 58410-340, Telefone: 83 3567 900.
Nota:
Diante das novas normas do ITI, a Juristas Certificação Digital não está mais atendendo na sede da OAB/PB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba), por isso este Autoridade de Registro de Certificação Digital solicita, cordialmente, que seus clientes agora se dirijam para a sede da AR Juristas que fica localizada na Av. Júlia Freire, 1200, Salas 904/905, Expedicionários, João Pessoa/PB.
A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.
Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.
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