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Tag: reforma trabalhista

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Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigoSucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da...

Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de custas

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhistaFaltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do...

Conselho Federal da OAB ajuiza ADI contra teto indenizatório da reforma trabalhista

Notícias Juristas Juristas -
Os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho, uma das novidades da reforma trabalhista, será objeto de discussão no STF após ajuizamento de ADI pelo Conselho Federal da OAB. A nova diretoria da entidade afirmou que a nova redação "subverteu a base principiológica do direito do trabalho" ao fixar teto de indenização em processo trabalhista e tabelamento. Além disso, apontou que ela compromete a independência do magistrada.

Honorários de sucumbência só valem para ações ajuizada após a reforma

Notícias Juristas Juristas -
As regras de natureza processual da reforma trabalhista têm aplicação imediata, mas, ao tratar do princípio da sucumbência, ele só é aplicado às ações ajuizadas após a reforma (entrou em vigor em novembro de 2017).

Aprovado o projeto que afasta gestantes de trabalho insalubre

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado aprovou o PLS 230/18, que restaura dispositivos da MP 808/17 para alterar dispositivos da reforma trabalhista, a lei 13.467/17 e estabeleceu novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.
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Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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