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STF cria Iniciativas que buscam tornar Judiciário mais próximo do público infanto-juvenil

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Questões urgentes durante as férias forenses será decidida pelo Ministro Fux

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a partir de domingo (19) até o próximo dia 29, será o responsável por...

Advogados criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens

  Foi ajuizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote...

Advogado aciona STF para manter ex Secretário da Cultura

Diante de forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf...

Presidente do STF mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação

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Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

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