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Artigos exclusivos
Suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas é considerada incabível pelo STF
Foi afastada, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político...
Tramitarão em rito abreviado, as ações contra a Reforma da Previdência
O relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), ministro Luís Roberto Barroso, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência...
Compartilhamento de dados bancários e fiscais com MP é considerado legítimo pelo STF
Foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins...
Reexame de expulsão de camaronês com base na nova Lei de Migração é determinada 1ª Turma
Foi determinado para o Ministério da Justiça, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reaprecie o processo administrativo que resultou na expulsão...
Partido pede ao STF que cláusula de barreira não alcance eleição de suplentes
Acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), para pedir que a Corte reconheça a constitucionalidade do dispositivo do...