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Novos números para envio de comunicações processuais por fax

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O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por...

Resolução institui o Plenário Virtual administrativo no STF

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Na última quarta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o...

Ministro do STF revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de...

Ministro determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais...

Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior será discutida em audiência pública

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais

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O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.

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Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.

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Justiça autoriza cumprimento do testamento de Dennis Carvalho e valida disposições sobre herança e proteção patrimonial

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