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STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

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STJ nega concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

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Anulada a decisão que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio

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O ministro Dias Toffoli determinou a anulação do TJ-SP que absolvia o ex-promotor de Justiça, e ainda determinou que o mesmo seja submetido a...

STF cassa decisão do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB

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  Supremo considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente.   O ministro...
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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