Tag: STJ
Artigos exclusivos
STJ vai investigar tentativas de fraude com inteligência artificial em processos judiciais
O STJ identificou tentativas de fraude processual por meio da técnica de prompt injection, que busca manipular sistemas de inteligência artificial com comandos ocultos inseridos em petições. O tribunal informou que o sistema STJ Logos possui mecanismos de proteção capazes de neutralizar essas ações e anunciou a abertura de investigações administrativas e policiais para apurar responsabilidades.
STJ vai definir se desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral automático
O STJ vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram automaticamente dano moral. A decisão poderá uniformizar o entendimento aplicado em milhares de processos no país. Enquanto o tema não é definido, os casos semelhantes permanecerão suspensos nas instâncias inferiores e no próprio tribunal.
STJ afeta recursos repetitivos sobre inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática
O STJ afetou dois recursos especiais para julgamento repetitivo sobre a inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática em segunda instância. A tendência é reafirmar o entendimento da Súmula 281 do STF, exigindo o esgotamento das instâncias ordinárias antes da interposição do recurso ao STJ. A medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica.
STJ autoriza uso de prova obtida em ação cível extinta para investigação criminal
O STJ decidiu que provas obtidas de forma regular em ação cível de produção antecipada podem ser usadas em investigação criminal, mesmo que o processo cível tenha sido extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. Para a Corte, a extinção não torna a prova ilícita, permitindo seu compartilhamento com inquérito policial, desde que haja autorização judicial e respeito às garantias legais.
STJ pede esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial em petição de habeas corpus
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que a defesa esclareça se uma petição de habeas corpus foi elaborada com uso de inteligência artificial. O caso envolve prisão preventiva por tráfico de drogas em Minas Gerais e segue em análise após decisão do TJMG que manteve a custódia do investigado.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil