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STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa

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Foi concedida habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido...

3ª Turma do STJ reconhece que aluguéis vencidos podem ser incluídos durante processo

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Para 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor,no decorrer de uma execução de aluguéis...

Mesmo com testamento, STJ reconhece inventário extrajudicial

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O Supremo Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O...

STJ vai decidir se escritório é responsável por ex-integrante reter valores de cliente

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De acordo com os autos, um escritório de advocacia busca no STJ reverter a sua condenação por suposta retenção dolosa por parte de um...

STJ suspende processos que discutem sobre coparticipação em internação psiquiátrica

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da sua Segunda Seção, determinou que todas as ações e recursos pendentes que discutem a legalidade da...
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Erro de inteligência artificial em transcrição de audiência leva Justiça do Trabalho a corrigir sentença

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A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.

Juízes chilenos pedem restrições ao uso de inteligência artificial após protocolo massivo de petições judiciais

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Investigação apura suposta influência digital em ataque cometido por adolescente contra o pai

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Um adolescente de 14 anos foi apreendido após esfaquear o próprio pai, no Recife. Segundo seu relato, ele teria sido incentivado por usuários da plataforma Roblox a cometer o ataque e, posteriormente, suicidar-se. A Polícia Civil investiga o caso e busca verificar se houve efetiva influência de terceiros por meio da internet, além de analisar os dispositivos eletrônicos do adolescente.

Anvisa aprova registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida

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A Anvisa aprovou o registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A medida amplia o número de fabricantes autorizados a comercializar o princípio ativo no Brasil e pode aumentar a oferta dos produtos no mercado, embora ainda não haja definição sobre datas de lançamento, preços ou impacto imediato no acesso dos pacientes.

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