Tag: STJ
STJ afasta apologia ao crime e tranca ação penal contra mulher no Pará
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para trancar, de forma definitiva, a ação penal instaurada...
Terceira Turma do STJ reconhece responsabilidade objetiva de hotel por acidente com criança em área de recreação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão das instâncias ordinárias para reconhecer a responsabilidade civil de hotel localizado no estado...
STJ decide que valores de ativos vendidos em recuperação entram na massa falida se houver decretação de falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação...
STJ analisa legalidade do monitoramento de conversas entre presos e advogados
Está em julgamento na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso que discute a validade do monitoramento de todas as conversas...
STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico produzido por IA generativa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará a admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, entre outros elementos, em laudo técnico elaborado com...
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores
: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.
Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA
A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.
Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ
A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.
Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil
O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.
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