O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (28) manter na Corte a competência para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça investigados por suposto esquema de venda de sentenças.
A denúncia, apresentada na quarta-feira (27), envolve nove servidores acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, os investigados teriam utilizado de forma indevida o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos para repassar informações privilegiadas a terceiros mediante pagamento.
Embora não haja ministros do STJ entre os denunciados, o caso permanecerá no STF em razão da conexão com outras apurações sigilosas que envolvem autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Na decisão, Zanin determinou a abertura de prazo de 15 dias para que as defesas apresentem manifestação sobre a denúncia. Após essa etapa, o ministro deverá submeter o caso a julgamento para definir se os acusados passarão à condição de réus.
(Com informações da Agência Brasil)
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