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Plataformas são condenadas por compra fraudulenta realizada com dados de consumidora
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, de forma solidária, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mercado Livre.com ao pagamento de...
Plataforma é condenada a indenizar consumidora por divergências entre anúncio e condições da hospedagem
A plataforma digital Airbnb foi condenada a indenizar uma consumidora por falhas ocorridas durante a hospedagem, em razão de divergências entre as informações do...
Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação ao sossego decorrente de academia coletiva
A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor ao pagamento de indenização por danos morais a dois moradores que residem...
Banca examinadora é condenada a indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a...
Justiça converte prisão em preventiva de homem autuado por feminicídio contra a mãe no Guará
Nesta quarta-feira (21/01/2026), a juíza do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Vinicius de Queiroz...
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.
Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios
O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios
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