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DF não é obrigado a indenizar por alagamento que avariou veículo
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou pedido de...
Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão...
Juiz declara insolvência civil de empresária do DF
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil da empresária Graziella Oliveira Correa, e nomeou...
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas)...
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou...
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Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital
O WhatsApp passou a permitir a abertura e a realização de anotações em arquivos PDF diretamente nas versões Web e Windows. A atualização elimina a necessidade de baixar documentos para consultas e marcações básicas, tornando mais ágil o compartilhamento e a revisão de arquivos no ambiente digital.
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
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