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Turma Recursal anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo

A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda no...

Supermercado Carrefour é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Carrefour...

Juíza determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio em hospitais do DF

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Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem

Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$...

TJDFT mantém condenação de loja a indenizar consumidora por abordagem excessiva

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Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, lança livro em São Paulo

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Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

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