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Artigos exclusivos

Cantora reverte eliminação de concurso público pela alteração da voz por questões de saúde

Por decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, uma cantora conseguiu modificar a sentença da 5ª Vara da Fazenda Estadual que a excluiu de certame para integrar o coro da Fundação Clóvis Salgado-FCS, autarquia estadual voltada para o ensino, a promoção e a difusão das artes.

Justiça exime empresa de ônibus de obrigação de indenizar

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de Patrocínio (Triângulo Mineiro) que negou pedido de indenização por danos morais aos pais de um jovem de 26 anos que foi assassinado por assaltantes dentro do ônibus da empresa Gontijo.

Médico terá que indenizar paciente por dano estético

Em decisão que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Forada, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou médico a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais.

Empresas devem indenizar jovem agredido em festa de formatura

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as empresas Viva Eventos Franqueadora Ltda. e Forte Juiz de Fora Vigilância & Segurança FEF Ltda. devem indenizar, por danos morais, um marceneiro que se machucou depois de se envolver numa confusão durante uma festa de formatura.

Companhia de Saneamento deve indenizar por corte de fornecimento de água

Por decisão da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar em R$5 mil, uma mulher por danos morais, após cortar o seu fornecimento de água por sete dias. 

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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