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Boletim Jurídico 198 do TRF4 traz negativa sobre pagamento de auxílio-moradia a morador de rua

Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiroA edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª...

Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas

STJ considerou ilegal o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTTA Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas de pedágio...

Abertas inscrições de estágio no TRF4

Estudantes devem ter concluído entre 40% e 70% do curso para concorrerEstão abertas até esta quarta-feira (20/3) as inscrições para o estágio de Direito...

TRF4 abre inscrições para estágio em Arquivologia

Para concorrer à vaga o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunalO Tribunal Regional Federal da...

Documentação fora do padrão não é motivo para indeferir matrícula

Exigências administrativas devem ser adaptadas, decide TRF4Documentação fora do padrão não é motivo para indeferimento de matrícula. Pois as exigências administrativas devem ser adaptadas...

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Bandido bom, agora, é bandido preso

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Fundamentação das decisões – dois planos decisórios

  Luiz Rodrigues Wambier em co-autoria com Pedro Henrique CarvalhoEntre...

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