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TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou...
TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da...
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de...
TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras...
Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela CEF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nova súmula. O verbete, de número 121, registra interpretação pacífica da 2ª Seção do tribunal,...