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Auxiliar de enfermagem com aposentadoria deferida pode trabalhar durante a pandemia
Foi concedida na última quinta-feira (30), pela desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, com pedido de aposentadoria especial deferido, possa continuar exercendo sua função até o fim da pandemia, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir do trânsito em julgado da decisão para uma agricultora de 58 anos de idade, moradora de Linha Três Lajeados, zona rural do município de Santo Cristo (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma da Corte.
Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrendamentos pagos para uma moradora de um condomínio, com vícios construtivos, no Rio Grande do Sul (RS), bem como a indenizá-la por danos morais.
União deve custear tratamento para homem com câncer de cólon
Foi determinado, pela 6ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que a União forneça o medicamento quimioterápico, bevacizumabe, um usado no combate ao câncer, para o tratamento de um homem de 57 anos de idade, residente em Jacutinga (RS), que sofre de câncer de cólon em estágio avançado com metástases hepáticas.
Justiça nega isenção de IRPJ e CSLL sobre parcela de inflação em rendimentos
A justiça negou provimento ao recurso de três empresas do ramo metalúrgico, sediadas no município de Luzerna (SC), que visava eliminar a cobrança do Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. A decisão, foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).