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Artigos exclusivos

TRT-18 reconhece validade de renúncia ao mandato comunicada ao cliente por WhatsApp

O TRT-18 decidiu que a renúncia ao mandato comunicada por WhatsApp é válida quando houver provas consistentes de que o cliente recebeu a informação. O tribunal aplicou o princípio da instrumentalidade das formas e concluiu que o artigo 112 do CPC não exige meio específico para a comunicação, bastando a comprovação da ciência do mandante.

WhatsApp inicia reserva de nomes de usuário e amplia recursos de privacidade na plataforma

O WhatsApp iniciou a reserva de nomes de usuário, recurso que permitirá, futuramente, iniciar conversas sem a necessidade de divulgar o número de telefone. A novidade pretende reforçar a privacidade dos usuários por meio de identificadores exclusivos e de novas ferramentas de segurança, como chaves para limitar contatos de desconhecidos. A plataforma também anunciou medidas para reduzir riscos de falsificação de identidade envolvendo pessoas públicas e empresas.

Meta lança planos pagos para Facebook, Instagram e WhatsApp

A Meta anunciou o lançamento de planos pagos para Facebook, Instagram e WhatsApp. A novidade faz parte da estratégia da empresa para ampliar receitas além da publicidade e ocorre em meio ao aumento dos investimentos em inteligência artificial. A companhia também informou que prepara novos produtos voltados para criadores, empresas e soluções de IA.

Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp usado em golpe do falso advogado em 24 horas

A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta suspenda em 24 horas um número de WhatsApp usado em golpes do falso advogado. O perfil fraudulento se passava por uma profissional para aplicar fraudes financeiras, mesmo após denúncias. A decisão também prevê preservação de dados e multa em caso de descumprimento.

Golpe do Falso Advogado: Guia Completo de Como se Proteger Deste Golpe Digital

O crescimento de fraudes no ecossistema jurídico acendeu o alerta vermelho para advogados e clientes em todo o país. Em uma transmissão ao vivo promovida pelo Portal Juristas, o fundador do Juristas Wilson Furtado Roberto recebeu os juristas Sérgio Longo (especialista em Direito Digital e DPO) e Douglas Vilar para debater o golpe do falso advogado, uma modalidade criminosa que se baseia em sofisticadas técnicas de engenharia social e uso de inteligência artificial para lesar cidadãos que possuem processos em andamento.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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