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TJ-PR mantém indenização a guarda municipal vítima de figurinhas ofensivas no WhatsApp

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-PR manteve a condenação do município de Cascavel ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma guarda municipal que teve sua imagem utilizada em figurinhas ofensivas no WhatsApp. A Justiça entendeu que houve omissão da administração pública ao permitir a circulação do conteúdo em equipamento institucional da Guarda Municipal.

TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação do Facebook por falha na prestação do serviço ao não remover conta fraudulenta usada em golpe do falso advogado. A empresa foi condenada a indenizar a vítima em R$ 7 mil por danos morais, diante da omissão após denúncias.

Negociação por aplicativo é válida e gera indenização por descumprimento, decide TJ-SC

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SC reconheceu como válido um contrato de compra e venda firmado por WhatsApp e condenou o vendedor por não entregar a soja negociada. A decisão confirma que acordos eletrônicos têm validade jurídica e que o descumprimento gera direito à indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes.

Facebook é condenado a indenizar advogados por golpe aplicado via WhatsApp com uso indevido de identidade

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou o Facebook a indenizar advogados vítimas de golpes aplicados via WhatsApp com uso indevido de suas identidades. A decisão reconheceu falha da plataforma por não remover contas falsas mesmo após ser informada da fraude, fixando indenização de R$ 4 mil por danos morais para cada profissional.

TSE decide que mensagens eleitorais em grupo restrito de WhatsApp não configuram propaganda irregular

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TSE decidiu que mensagens eleitorais compartilhadas em grupo restrito de WhatsApp não configuram propaganda antecipada irregular quando não há ampla divulgação ou impacto na igualdade eleitoral. A maioria seguiu o relator Nunes Marques, enquanto parte dos ministros defendeu que o alcance do grupo poderia justificar punição.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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