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Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp é homologado em Roraima

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O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) homologou um acordo trabalhista feito por WhatsApp por entender que a tecnologia deve...

Foto que circula no WhatsApp sem autorização do fotografado pode gerar dano moral

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Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

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Boatos sobre febre amarela repercutem na imprensa internacional

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Os boatos circulados via aplicativos de mensagens sobre a febre amarela têm preocupado, e muito, as autoridades brasileiras. Textos virais e mensagens de áudio tem dado conta que as vacinas contra os vírus são ineficazes ou tem provocado mortes, além de superestimar as estatísticas de vítimas...

STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens 

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Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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