Seguindo a tendência de outros Estados, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também regulamentou o uso de Whatsapp para envio de intimações. Desta maneira, será possível dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
Segundo o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, usar o aplicativo é seguir as novas tendências em meios de comunicação via internet e ainda promover a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, afirmou Teixeira de Paiva.
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Esse serviço já foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 185/2013 e está previsto na Lei 11.419/2006, e na decisão proferida pelo mesmo órgão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.
Contudo, para fazer uso desse serviço, é preciso que procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual façam uma autorização/adesão prévia e expressa, caso concordem com a utilização do sistema.
Quem quiser aderir a essa modernização, é necessário preencher e assinar um Termo de Adesão e enviá-lo através do e-mail [email protected].
Baixe aqui o Termo de Adesão
“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, reforçou o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia. (Com informações da Justiça Federal da Paraíba.)
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