Tag: abandono de incapaz
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TJ-SP mantém decisão que absolve professores de acusação de abandono de estudante
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de cinco professores acusados de abandono de incapaz com resultado morte de uma estudante de 17 anos durante excursão escolar. O TJ-SP concluiu que não houve prova de que os professores abandonaram conscientemente a vítima ou que sua conduta tenha causado o óbito. A decisão não afeta investigações sobre homicídio nem impede eventual indenização civil da instituição de ensino. A decisão foi unânime.
Abandono de incapaz: pai condenado por deixar filho sozinho tem sentença mantida pelo TJSP
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma decisão da 1ª Vara de Penápolis, proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, que condenou um homem por abandono de incapaz. A pena, estabelecida em oito meses de detenção em regime aberto, foi substituída pela obrigação de pagar um salário-mínimo a uma entidade indicada pelo juízo de execução.
Sarí Corte Real é condenada a 8 anos e seis meses por abandono de incapaz no caso Miguel Otávio
A 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da da comarca de Recife (PE) condenou Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, crime previsto no Art. 133, § 2º, do Código Penal. Ela é apontada como responsável por deixar o menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, sozinho no elevador de um prédio de luxo, na área central do Recife, em 2 de junho de 2020. O menino caiu do nono andar e morreu.
Mantida a condenação de casal por abandono de incapaz
Foi reformada parcialmente pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a sentença da Vara da Comarca de Bastos que condenou um casal por abandono de incapaz. A pena, anteriormente fixada em 13 anos de reclusão em regime fechado, foi reduzida para nove anos e dez meses.
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