Tag: aborto
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Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.
O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis, autorizou a interrupção da...
STF abre precedente para descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 124306, afastou a prisão preventiva de Edilson dos Santos, Rosemere Aparecida Ferreira e demais...
STF faz descriminalizar aborto: é isso mesmo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aborto nos primeiro três meses de gestação não é aborto (AC 134.306/RJ), ou seja, não é crime....
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