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Nova Zelândia anuncia projeto de reforma para descriminalizar o aborto

Notícias Juristas Juristas -
O Governo da Nova Zelândia anunciou ontem (05) uma reforma legislativa que descriminalizará o aborto e legalizará a interrupção da gestação até as 20 semanas de gravidez.

Especial: A criminalização do aborto e os direitos humanos

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Gisele Leite Gisele Leite -
O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto.

Ministra convoca audiência pública sobre a descriminalização do aborto

Direito Constitucional Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Rosa Weber, relatora da ação no STF, quer discutir sobre a interrupção da gestação até o terceiro mês de gravidez.   A ministra do Supremo Tribunal...

Condenado por homicídio de esposa grávida e por tentativa de aborto permanecerá preso

Notícias João Padi João Padi -
Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de revogação da prisão de homem condenado em...

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém pagamento de seguro DPVAT a mulher que sofreu aborto em acidente

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta terça-feira (13), manteve a sentença que condenou a Seguradora Líder...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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