Tag: absolvição
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Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu
A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 4ª Vara Federal da...
Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento do conteúdo
É desnecessária a divulgação de material pornográfico infantil para caracterizar crime de pedofilia. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF1 ao...
Justiça condena atendente de telemarketing por falsas vendas
Ré foi acusada de estelionato.A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ré acusada de...
Denunciada por falsa acusação de estupro é absolvida
O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Veluma Lara Santos, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, pela...
Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um...
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