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TJDFT mantém condenação de academia por acidente em esteira decorrente de falha no dever de orientação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Academia Vilar Ltda....

Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...

Modelo de Contrato de Academia com Serviços de Personal Trainer Inclusos

Contratos Juristas Juristas -
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de academia, incluindo a utilização das instalações e equipamentos, bem como a assistência de um personal trainer para orientação e acompanhamento das atividades físicas do Contratante.

Cliente que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho proferiu uma decisão condenando a Academia Concept LTDA-ME a indenizar uma cliente que sofreu lesões durante o uso de um aparelho na academia. A decisão estabeleceu o montante de R$ 730,50 por danos materiais e R$ 2 mil a título de danos morais.

Academia condenada a indenizar aluna por acidente em esteira

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma aluna que sofreu uma queda enquanto utilizava uma esteira na unidade de Águas Claras.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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