Tag: ação civil pública
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Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde que buscava...
Ex-juiz classista terá que devolver valores recebidos indevidamente
Um ex-juiz classista paranaense terá que devolver cerca de R$ 100 mil referentes ao segundo período anual de férias recebidos indevidamente durante o tempo...
Desprezo de administrador pela Constituição Federal exige determinação do Poder Judiciário
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, confirmou decisão da comarca de Lauro...
Liminar que pedia reforma imediata em prédio público no centro de Porto Alegre é negada pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia que o Departamento Nacional...
Escola deve melhorar acessibilidade para deficientes físicos
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina promova mudanças em uma escola de Xanxerê, no oeste...