Tag: ação de indenização
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Vivo e Anatel são condenadas a pagar R$ 50 mil a cliente
A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista...
Cliente é condenada por litigância de má-fé por processar loja indevidamente
Para o TJSP, o processo se enquadra no artigo 80 do NCPC. A decisão é de 27 de Fevereiro deste ano. Uma consumidora foi condenada...
STJ mantêm indenização para idoso que caiu em posto de gasolina
Tribunal julgou procedente o direito de indenização para idoso que fraturou as costelas por conta de uma mangueira aberta pertencente ao estabelecimento que molhou...
Ação de Indenização com Obrigação de Fazer – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - NCPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)...
Ação de Indenização – Direito do Consumidor – NCPC
Modelo de Petição de Ação de Indenização por compra de aparelho defeituoso de acordo com o Novo Código de Processo Civil - NCPC.
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