Tag: acidentes de trabalho

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Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está dentro do patamar médio estabelecido pelo TST em casos semelhantes.

Empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco

Para o Plenário do STF, o empregador tem responsabilidade civil objetiva (independentemente de comprovação de dolo ou culpa) em caso de acidente de trabalho nas atividades de risco. Assim, o trabalhador acidentado tem direito à indenização. A questão foi decidida no Recurso Extraordinário 828040, com repercussão geral reconhecida.

Mesmo com culpa de terceiro, empresa responde por acidente de trabalho se atividade é de risco

TST reconheceu responsabilidade de companhia de segurança por acidente com vigilante Mesmo quando a culpa é de terceiros, a empregadora deve responder por acidentes de...

Morte de funcionário exposto a alto risco é responsabilidade objetiva do empregador

Empresa de confecção de tecidos deverá pagar R$ 200 mil à família de vítima em acidente aéreo Morte de funcionário exposto a alto risco é...

Negligência em acidente de trabalho justifica indenização por dano moral

Construtora foi condenada por omissão de socorro e falta de treinamento para acidentes A negligência em acidente de trabalho justifica o pagamento de indenização....

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.

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