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Artigos exclusivos

Ex-marido é condenado por ofender ex-esposa em postagens no Facebook

A Juíza de Direito Zenice Cardoso da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um usuário da rede mundial de computadores residente na capital acreana a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, para sua ex-mulher, por força das publicações feitas na rede social Facebook.

Motorista flagrado dirigindo embriagado, além da prestação pecuniária, tem sua CNH suspensa e pagará multa

O Juiz de Direito Hugo Torquato da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o condutor denunciado no Processo n°0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar  3 (três) salários mínimos, por ter dirigido embriagado, praticando a infração penal descrita no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Inbox Pub indenizará consumidor por falta de bebidas em camarote

O cliente Keven Roger Araújo Camelo se sentiu lesado pela falta de bebidas em camarote que lhe permitiria beber a vontade, ou seja, “open bar” , no show realizado na última Expoacre, tendo o Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, acolhido parcialmente o pedido formulado...

Justiça determina prisão domiciliar para reeducanda com gestação de risco

A Juíza de Direito Maria Rosinete da Vara de Execução Penais da Comarca de Rio Branco, no Acre, concedeu o pedido de prisão domiciliar para uma reeducanda que se encontra com 8 (oito) meses de gestação e enfrenta gestação de risco....

Supermercado não indenizará mulher abordada por suspeita de furto

Demandante estava acompanhada de terceira pessoa que praticou o crime de furto, segundo sentença O Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no...

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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