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Adicional de insalubridade é negado a servidor por falta de regulamentação em lei municipal

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que julgou improcedente pleito no sentido do pagamento do adicional de insalubridade feito por um servidor do município de Sanana do Matos-RN, ocupante do cargo de veterinário desde o ano de 2019. A falta de norma municipal regrando a concessão desta gratificação embasou a decisão.

Adicional de insalubridade de 40% é devido aos profissionais da saúde expostos à Covid-19

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em julgamento realizado no dia 28 de maio, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da saúde expostos aos riscos da covid-19. A medida,tem validade enquanto durar o estado de calamidade pública e abrange todos os profissionais representados pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado Ceará (Sindsaúde-CE).

Justiça concede adicional de insalubridade a motorista que transportava lixo hospitalar deve receber

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação de uma empresa de terceirização de serviços de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar.

Trabalhador deve receber indenização e pensão mensal em decorrência de doença ocupacional

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Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André (SP), receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da indenização. A condenação foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP), em face de recurso.

Indeferido adicional de insalubridade para auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES)

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de auxiliares de farmácia da Associação Congregação de Santa Catarina, de...
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