domingo, dezembro 15, 2019
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Tag: adicional de insalubridade

produtos de limpeza

Manipular produtos de limpeza doméstica não justifica adicional de insalubridade

Produtos de limpeza de uso doméstico não contêm agentes químicos em grau suficiente para ameaçar a saúde humana. Por isso, juridicamente, as profissões que exigem manuseio destes itens não são consideradas atividades insalubres. Com o entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Gari tem direito a adicional máximo de insalubridade

Garis têm direito a adicional máximo de insalubridade pela varrição de vias públicas. É o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
adicional de insalubridade

Camareira de hotel receberá adicional máximo de insalubridade por limpeza de banheiros

A 6ª Turma do TST reconheceu o direito de uma camareira de hotel a receber o adicional de insalubridade em grau máximo por lidar com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel exposta a agentes biológicos.
limpeza doméstica

TST entende que manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera adicional insalubridade

A 4ª Turma do TST reformou a decisão que condenou uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que manuseava produtos de limpeza doméstica ao limpar prateleiras e gôndolas dos supermercados.
produtos de limpeza

Operador de caixa de supermercado não receberá insalubridade por manusear produtos de limpeza

A 6ª Turma do TST isentou uma empresa do pagamento de adicional de insalubridade a uma operadora de caixa que manuseava produtos com álcalis cáusticos. O tribunal tem entendido que esse manuseio não gera direito ao adicional por não estar previsto no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do MTE.
Ministro do STF anula parte de súmula do TST que fala sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade

Ministro do STF anula parte de súmula do TST que fala sobre a base...

A súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho foi parcialmente cassada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. A súmula, que estipula o salário básico do empregado como base de cálculo do adicional...

Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua exposição a agentes biológicos. Na decisão, o colegiado reforçou o entendimento de que a aferição do grau de insalubridade deve seguir o critério qualitativo (atribuições do cargo), independente do registro de pacientes com infecções na unidade hospitalar.

Agente comunitária de saúde não tem direito a adicional de insalubridade, decide TRT

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso reformou a decisão que havia deferido adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde do Município de Cáceres. Ao fazer o pedido na...
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos. Os ministros afastaram o entendimento da instância ordinária de que a situação só gerou dano material (prejuízo financeiro).
Trabalhador da Azaleia que mantinha contato com solventes e cola deve receber insalubridade

Trabalhador da Azaleia que mantinha contato com solventes e cola deve receber insalubridade

Um trabalhador que atuou como montador na fábrica de calçados Azaleia, em Taquara, região metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de insalubridade em grau máximo relativo aos últimos cinco anos de contrato mantido...
Caminhoneiro garante adicional de insalubridade por vibração de caminhão acima do limite aceito

Caminhoneiro garante adicional de insalubridade por vibração de caminhão acima do limite aceito

Um motorista de caminhão de Porecatu, norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade em grau médio (20%) por ter sido exposto a níveis de vibração acima dos limites de tolerância previstos pelas normas...
Faxineira que higienizava banheiros públicos garante adicional de insalubridade em grau máximo

Faxineira que higienizava banheiros públicos garante adicional de insalubridade em grau máximo

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em...
Empregado da fábrica de cimento Lafarge comprova ambiente insalubre e garante adicional em grau médio

Empregado da fábrica de cimento Lafarge comprova ambiente insalubre e garante adicional em grau...

A empresa Lafarge Brasil S.A., que tem como uma das atividades a fabricação de cimento, foi condenada a pagar R$ 19.138,83 em um processo onde um ex-funcionário alegava, entre outros pedidos, trabalhar em um...
Camareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade juristas

Camareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade

Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela...

Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide...

Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o contrário da responsabilidade civil objetiva, que prevê a obrigação de...

Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido

Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de multas de trânsito, um motorista ingressou com ação trabalhista pedindo o reembolso dos valores...
agravo de instrumento proferido

Justiça concede adicional de insalubridade em grau máximo a servidora da saúde que contraiu...

Servidores da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a...
Município é condenado a pagar salários e FGTS de aplicador de herbicida contratado sem concurso público

Município é condenado a pagar salários e FGTS de aplicador de herbicidas contratado sem...

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento a recurso de um aplicador de herbicidas, mas deu parcial provimento ao recurso do Município de João Ramalho, na região...

Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico laboral do trabalhador, devendo a empresa anotar no PPP as atividades por ele exercidas, todas as substâncias químicas nocivas às quais esteve...

Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções

A 4ª Turma do TRT de Minas Gerais julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma drogaria, reformando decisão de 1º grau que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a uma vendedora balconista que...

Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade

O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor....
Ministro do STF anula parte de súmula do TST que fala sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade

Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional...

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que...

Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a...

O empregado que presta serviços em condições insalubres tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em percentual variável, conforme classificação nos graus máximo, médio e mínimo (artigo 192 da CLT). Mas, e quando...

Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

A reclamante trabalhou como varredeira para o Município de Santa Vitória e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Ela alegou que tinha contato com...

Servidor público em desvio de função receberá pagamento das diferenças salariais

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por...

Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade

O fato de as farmácias não se incluírem na lei como local de ambiente insalubre torna-se irrelevante quando a loja se propõe a prestar aos clientes o serviço de aplicação de medicamentos injetáveis. Nesse...

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma cobradora por causa de vibração nos ônibus. Apesar...

TRF nega pedido de insalubridade a servidora da Anvisa

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento à apelação de uma ex-servidora do Ministério da Saúde da sentença da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, por unanimidade, que...
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