Tag: administração pública
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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
A Quinta Turma do TRT condenou o Município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública em decorrência de ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores.
TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa
Os membros da 1ª Seção Especializada Cível entenderam que não pode o servidor dispor de seu tempo de serviço anteriormente averbado, quando não existir...
Prefeito de Bayeux, Berg Lima, é preso após receber propina de suposta extorsão a empresário
O prefeito de Bayeux - cidade da Grande João Pessoa-, Berg Lima (Podemos), foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (5) pela Polícia Civil, pelo crime...
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em Pernambuco
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba...
STF julga inconstitucionais leis estaduais por invasão de competência da União
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e...