Tag: advertência

Artigos exclusivos

Modelo de pedido de conversão de multa em advertência

1. Natureza da Infração e Comportamento Anterior: Esta infração foi caracterizada como de natureza leve ou média e não coloca em risco a segurança viária. Além disso, meu histórico de condução é exemplar, sem infrações anteriores, o que demonstra meu comprometimento e respeito às leis de trânsito.

Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica – Serviço Não Executado

Em , a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: , pelo preço de R$  XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma: 

Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou correta a dispensa por justa causa de um funcionário (parte autora da reclamação trabalhista) acusado de assédio sexual por colega em ambiente de trabalho, reformando decisão de primeiro grau.

Juiz paranaense adverte advogado dativo sobre colaboração se quiser “nomeações futuras”

O juiz do tribunal do júri de Ponta Grossa (PR) advertiu um defensor dativo, após ele se manifestar contra a realização da oitiva de seu representado por videoconferência, que nomeações futuras dependem de colaboração com o juízo. 

Juiz é censurado por fraude no magistério

O Órgão Especial do TJ-RJ aplicou a pena de censura ao juiz Marcelo Menaged por praticar fraudes atuando como professor. O tribunal destacou que...

Popular

STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

STJ reconhece direito de comprador exigir individualmente obras em áreas comuns de loteamento

A Terceira Turma do STJ decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ajuizar ações individuais para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de loteamentos e condomínios. Embora o direito tenha natureza coletiva, a Corte entendeu que o inadimplemento da construtora também afeta diretamente cada consumidor, legitimando a busca individual pelo cumprimento da obrigação contratual.

TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

A Sétima Turma do TST decidiu que a JBS pode recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida por sindicato de trabalhadores. O colegiado entendeu que, embora o CPC imponha restrições recursais nesse tipo de procedimento, questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual devem ser analisadas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis

Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça de Santa Catarina após seu advogado aderir à tese acusatória durante as alegações finais. A magistrada determinou a substituição da defesa e a OAB/SC abriu apuração para analisar a conduta profissional do advogado envolvido.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL