Tag: advogados

Artigos exclusivos

TRF-5 entende que pagamento de sucumbência a advogados públicos é constitucional

O TRF-5 suspendeu a decisão que considerava inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais. A decisão questionada alegava que o pagamento viola o princípio da remuneração por subsídio em parcela única e provoca enriquecimento sem causa.

Para jovens advogados norte-americanos, a mudança do cenário jurídico significa oportunidade

O mercado jurídico dos EUA é estimado em mais de US $ 400 bilhões por ano, sendo que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos internos representam mais de 99% atualmente. Entretanto, prestadores de serviços jurídicos alternativos e empresas de tecnologia legal têm aproveitado a enorme oportunidade de crescimento no setor jurídico, tanto apoiando quanto suplantando fornecedores tradicionais. Os advogados têm uma oportunidade única de se juntar a essa onda, fazendo a transição da prática da lei para os negócios da lei.

Força-Tarefa da Nova Califórnia busca tecnologia e regulamentos para ampliar o acesso à justiça

Em outubro de 2018, o California State Bar anunciou a criação de uma força-tarefa que objetiva ampliar o acesso à justiça por meio do uso da tecnologia e mudanças na regulamentação.

Advogados deverão indenizar familiares de cliente já falecido por serviço negligente em processo trabalhista

A 35ª câmara de Direito Privado do Tribunal De Justiça de São Paulo (TJSP) votou por manter a decisão que condenou dois advogados a pagar indenização de R$ 40 mil a familiares de cliente já falecido por atuação negligente em um processo trabalhista.

Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

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Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho

1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

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Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

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