Tag: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Artigos exclusivos
Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada
A juíza Anne Karinne Tomelin do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Nova Cedral Comércio de Cosméticos e a Amazon Serviços de Varejo a indenizar uma consumidora que perdeu metade da extensão dos fios de cabelo após o uso de produto.
União, estado e município devem fornecer medicamento a paciente com câncer de pulmão
A juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o Estado de São Paulo e o Município de Cruzeiro (SP forneçam o medicamento Alecensa (Alectinib) a um portador de adenocarcinoma de pulmão, conforme a prescrição médica.
Justiça Federal assegura tratamento para paciente com tumor cerebral
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou decisão da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinando que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Temozolomida (Temodal) a uma paciente com glioma de alto grau – um tumor cerebral de letalidade elevada. Embora tenha registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o fármaco não é regularmente fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Lewandowski determina envio de vacinas para 2ª dose em SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure a remessa de vacinas para realizar a aplicação da 2ª dose de imunizante contra a covid-19, no Estado de São Paulo, conforme o prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Plano de saúde deve fornecer medicamento à paciente com gestação de risco e indenizá-la
O Plano de Saúde CASSI deverá fornecer o medicamento específico, prescrito pelo médico, à paciente gestante que corre risco de perder o bebê.