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STF determina apuração federal sobre suposto monitoramento irregular de agentes públicos do Recife

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure a existência de eventual monitoramento indevido de agentes públicos...

Correria na frente de casa noturna legitima incursão que prendeu homem com 37 kg de maconha

Destaques Juristas Juristas -
O comportamento de uma cidadã de correr para dentro de uma boate para comunicar a aproximação da Polícia Militar foi decisivo para a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmar, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Itapema, em Santa Catarina (SC).

Agentes públicos e empresa acusados de fraude de licitação têm condenação mantida

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou três agentes públicos e uma empresa por ato de improbidade administrativa. Agentes e empresa foram condenados sob a acusação de fraudar licitação sobre locação de equipamentos (caçamba e caminhão pipa) para o Município de Monte Negro.

Pesquisadores de Harvard querem ensinar inteligência artificial a agentes públicos

Notícias Juristas Juristas -
O testemunho de Mark Zuckerberg diante do Congresso dos Estados Unidos fez com que especialistas em tecnologia percebessem o quão mal informado seus interrogadores (no caso, políticos) estavam. Por mais que o Congresso quisesse regulamentar o Facebook, demonstraram não ter ideia de como fazer isso.

Denúncia do MPF contra reitor e chefe de gabinete da UFSC é rejeitada pela justiça

Notícias Juristas Juristas -
Apesar de o MPF acreditar que a manifestação do reitor e do chefe de gabinete da UFSC, por meio de um cartaz, foram ofensivas e caracterizaram injúria contra uma delegada da Polícia Federal, a Justiça Federal de Santa Catarina entendeu que ela está “dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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