sexta-feira, fevereiro 21, 2020
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Tag: Agressão à mulher

violência doméstica

STJ decide que não pode ocorrer substituição de pena em caso violência doméstica contra...

Por expressa proibição da Lei Maria da Penha, não é possível converter uma pena restritiva de liberdade em pena alternativa nos casos de violência contra a mulher. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do STJ ao reformar uma decisão que substituiu a pena de um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões.
mulher agredida

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Uma mulher assediada e agredida em um festival de música em 2009 após recusar a cantada de um homem será indenizada por danos morais. A decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou os pais do agressor (menor de idade à época) a indenizarem a agredida em R$ 4 mil por danos morais e em R$ 213,00 por danos materiais sofridos com a compra de medicamentos e com consultas.
Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Ação de Medida Protetiva pela Lei Maria da Penha – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE PEDIDO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA COM PLEITO URGENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO) VARA DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANA DE...

Homem que agrediu ex-mulher e o filho de oito meses é condenado

Nos autos foi comprada lesão corporal de natureza leve nas vítimas. O denunciado L.S. de S. foi condenado, pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, por ter ofendido a integridade corporal da sua...
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